Ser um corretor de imóveis exige muita dedicação e comprometimento. O profissional imobiliário deve ser antes de tudo ético e responsável. Já que lida com o sonho de muitas pessoas, além de ser encarregado de negociar bens de alto valor.
Para fortalecer ainda mais esta carreira e dar mais credibilidade para a profissão, existem leis que regulamentam estes profissionais. Assim como um código de ética da corretagem.
Estas diretrizes tratam dos deveres e direitos dos corretores e outros profissionais do mercado imobiliário. E todas elas são pautadas na ética e transparência das negociações imobiliárias.
A legislação também busca evitar problemas, tanto para corretores, quanto para os clientes.
A Lei nº 6.350 foi feita para regulamentar a profissão do corretor de imóveis e serve como mecanismo de segurança para garantir que as negociações de compra, venda e aluguel de imóveis sejam justas.
De acordo com as diretrizes, algumas coisas são proibidas. Como: ir contra os interesses do cliente, publicar um imóvel sem a devida autorização dos proprietários, entre outras coisas.
Importante ressaltar também que a lei diz que a formação para atuar como corretor de imóveis é obrigatória. Podendo ser o curso Técnico de Transações Imobiliárias ou outro curso superior semelhante que seja credenciado pelo MEC.
Também é necessário que o corretor cumpra o estágio imobiliário e se registre no CRECI do seu estado de atuação.
Destacamos que além de conhecimentos e técnicas em vendas adquiridos através do curso para corretores, é de extrema importância que os corretores de imóveis saibam sobre direito imobiliário e os conceitos que abrangem essa profissão.
Isso porque, estar atento à legislação que rege o mercado é essencial para atuar com sucesso. Além de transmitir credibilidade e profissionalismo para quem está precisando do seu serviço.
Por isso, neste artigo você encontrará os direitos e deveres que todo corretor imobiliário precisa saber para ter mais autonomia e autoridade ao se comunicar com clientes.
O que é direito imobiliário?
Para se destacar em meio a concorrência é fundamental que você tenha entendimento de alguns conceitos relacionados à profissão do corretor de imóveis.
O direito imobiliário é um segmento do direito privado que estuda as relações jurídicas e de direito relacionados com a compra, venda e diferentes negociações de imóveis.
Além disso, estudar sobre ele é essencial para ter assertividade na elaboração e solicitação de documentos, evitando possíveis erros e agilizando todo o processo de finalização do negócio.
Isso irá garantir mais segurança e um bom relacionamento com os clientes.
Quais são os direitos e deveres dos corretores imobiliários?
Os direitos e deveres dos corretores de imóveis tem relação com a lei de corretagem (6.530). Ela foi sancionada em 1978 e regulamenta o exercício da profissão do corretor de imóveis, são exemplos a serem destacados:
Deveres:
- Exigência de curso superior:
Para que o profissional não incorra no exercício ilegal da profissão, há a exigência de que ele conclua um curso superior de ciências imobiliárias ou um curso técnico em transações imobiliárias;
- CRECI:
É necessário ter um registro no CRECI no Estado em que reside.
- Transparência a respeito do imóvel:
O corretor deve saber todas as informações do imóvel que está negociando, para poder passá-las para o cliente interessado. O profissional não deve omitir nenhum detalhe que possa prejudicar ou trazer riscos ao cliente.
- Assistência:
O corretor deve provar que efetuou o auxílio na venda ou locação do imóvel para poder receber sua comissão.
Existem diversas maneiras de obter essas provas, seja através de conversas no WhatsApp, e-mails, mas a principal é a ficha de visita do imóvel. Ela é um comprovante de que o corretor foi até o imóvel junto do cliente.
- Compromisso com a lei e com o código de ética:
É dever do corretor recusar fazer a transação de um imóvel considerado ilegal ou imoral.
Direitos:
- Autonomia:
Mesmo que exista uma associação com imobiliária, o corretor de imóveis tem sua própria autonomia.
- Valorização da profissão:
É direito do corretor de imóveis ter sua profissão valorizada e regras esclarecidas da maneira mais clara e transparente possível.
- Liberdade para escolher sua comissão:
Os órgãos reguladores da profissão da corretagem, o CRECI e o COFECI fizeram uma tabela com um valor mínimo e máximo para a comissão do corretor de imóveis.
Porém fica a critério do corretor, como profissional autônomo colocar o valor nos seus serviços de acordo com a região que atua.
Mas claro que o valor da comissão deve estar em concordância com a média do mercado imobiliário. Nem tão alto para não perder clientes e nem tão baixo para não desvalorizar a profissão.
Importante destacar que a média da comissão varia dependendo do imóvel que está sendo negociado e do tipo de serviço que está sendo realizado. Mas normalmente a média é de 6%.
Outro ponto é que a comissão deve ser paga independente do resultado da transação. Desde que seja provado que o corretor intermediou a negociação e que a ruptura não esteja relacionada a uma má prestação de serviço do mesmo.
Por isso é importante que o profissional faça um contrato especificando o serviço prestado e com cláusulas para proteger seus direitos.
Estes são os principais direitos e deveres do corretor de imóveis. É importante que o profissional saiba o que pode fazer e o que não pode, para exercer a profissão de maneira digna.
É fundamental que o corretor leia toda a Lei nº 6.530 para entender essa regulamentação que rege a corretagem e quais os órgãos que a fiscaliza. Pois é através deles que seus direitos e deveres poderão ser exercidos.
Reforçamos também a importância de ler o Código de Ética do Corretor de Imóveis,
que serve como um guia de conduta da corretagem e também é pautada na transparência e segurança do profissional imobiliário e do cliente.
Agora que você já sabe o que é direito imobiliário e os direitos e deveres de todo corretor de imóvel.
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Fonte: IBREP
